Assessoria jurídica da CNBB aponta incoerências técnicas na condução da ADPF 442 no STF

Em novo vídeo, o assessor jurídico da civil da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dr. Hugo Cysneiros, apresentou novas informações sobre a atuação da entidade no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442. A ação está na pauta de julgamento virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) e tem por objetivo descriminalizar o aborto no Brasil. Hugo manifestou “indignação” e “estranheza técnica” diante de incoerências na condução do processo pela Suprema Corte.

O advogado contou que o STF tomou uma decisão sobre a acolhida dos amicus curiae, entidades que apoiam o processo com indicações sobre o tema, após a divulgação do último vídeo, no qual ele destacava a omissão da Suprema Corte sobre a participação de entidades nessa contribuição ao processo.

Entretanto, o prazo para manifestação só foi conhecido pelas entidades após já ter sido finalizado. O julgamento terá início à meia noite desta sexta-feira, 22 de setembro, de forma virtual.

“Temos aqui, portanto, um prazo impossível de ser cumprido. Diversas instituições já se manifestaram acusando esse problema procedimental, esta clara nulidade processual, e estamos esperando algum tipo de pronunciamento do Supremo Tribunal Federal”, destacou Hugo Cysneiros.

O advogado também destacou “com estranheza” o fato de ser um julgamento virtual sobre um tema tão importante naquilo que pra ele “talvez seja a mais importante ação judicial julgada nos últimos anos pelo STF, que diz respeito ao direito à vida”.

“Por que conduzir um processo como esse em ambiente virtual, sem sessão plenária presencial, onde claramente a sociedade brasileira terá acesso e conhecimento aos argumentos das partes dos ‘amicus curiae’ e também dos senhores e senhoras, ministros e ministros do Supremo Tribunal Federal? Fica aqui a nossa indignação, a nossa estranheza técnica, sobretudo, e esperamos dar seguimento a essa luta com resultado favorável, a fim de que o Estado Democrático de Direito seja preservado”, salientou.

Confira o vídeo na íntegra:

CNBB