“O Acordo Brasil/Santa Sé é um reconhecimento da Igreja no Brasil pelo Estado brasileiro”, afirma o cardeal Scherer

A terceira coletiva de imprensa da 60ª Assembleia Geral da CNBB foi realizada na tarde da sexta-feira, 21 de abril, trazendo como temáticas o acordo Brasil/Santa Sé e o processo do Sínodo dos Bispos 2021-2024, sobre a sinodalidade. Dela participaram o arcebispo de São Paulo (SP) e representante da CNBB no Conselho Episcopal Latino Americano, cardeal Odilo Pedro Scherer, e o bispo de Rio Grande (RS) e o presidente da Comissão Episcopal para a Vida e a Família, dom Ricardo Hoepers.

O bispo auxiliar de Belo Horizonte e presidente da Comissão Episcopal para a Comunicação, dom Joaquim Giovanni Mol, abriu a coletiva saudando os participantes e agradecendo o trabalho de “reverberação da fé”, feito pelos veículos de comunicação.

Na sequência, o cardeal Odilo Scherer, que coordena a comissão de implementação do acordo Brasil/Santa Sé na CNBB, explicou que existe um trabalho dos bispos para que se torne o acordo conhecido e aplicado.

O Acordo Brasil/Santa Sé foi celebrado em 2008, ou seja assinado entre as duas partes – Santa Sé e o Governo Brasileiro, no Vaticano, e tornado lei mediante a sua assinatura no Congresso. Ele está em vigor desde 2009 e é valido em todo o território nacional. Nesse acordo, segundo o cardeal Odilo, estão contempladas questões de interesse da Igreja Católica no e do Estado brasileiro. “O Acordo é o reconhecimento da presença da Igreja no Brasil como instituição pública”, diz dom Odilo.

Na coletiva, o vice-presidente do Celam salientou que, desde a Proclamação da República, a Igreja não tinha o reconhecimento de instituição no Brasil. “A partir desse acordo a Igreja foi reconhecida pelo Estado brasileiro, e sobretudo, seus elementos de colaboração entre Igreja e Estado no Brasil reguladas por lei”, completou. O acordo, explicou o cardeal, reuniu que estava disperso na Constituição de 1988. Ele explica que o texto é composto por artigos reunidos de maneira orgânica trazendo o que de fato se refere às relações internas e às competências da Igreja na sociedade brasileira.

“O acordo estabelece o respeito à instituição; à cooperação nos vários campos, a maneira de reconhecer autoridades, por isso no documento o Estado brasileiro reconhece o Código de Direito Canônico, e assim, várias outras questões”.

Iniciativas da Comissão

Ao longo desses anos, a Comissão tem se esforçado para promover o conhecimento do acordo. No entanto, dom Odilo afirmou que ainda há muito trabalho a se fazer mesmo dentro da Igreja.

“Foram feitos muitas iniciativas como simpósios, cursos e publicação de livros para tornar o acordo reconhecido no âmbito eclesiástico, mas também no foro civil, porém, é claro, isso é uma tarefa constante. Já conseguimos que em nossas universidades católicas, por exemplo, contemplem o estudo do acordo principalmente nas faculdades de direito, mas é preciso ampliar muito mais no âmbito político, nos serviços públicos, para que ele seja conhecido e, sobretudo, aplicável”.

Ao final, dom Odilo disse que existe mais uma tarefa para a Comissão, que é a de eventuais complementações ao que se prevê no acordo. “Tem-se constituído comissões bilaterais para isso (isso envolve a Santa Sé e o Itamaraty)”, disse.

CNBB